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Município de Três Ranchos
Em decorrência da necessidade de cumprimento de formalidades legais, reabrimos o processo de chamamento público de apoio à cultura, em decorrência da Lei Paulo Gustavo.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Três Ranchos – Goiás.
Deste modo, o Município de Três Ranchos, por meio da Secretaria da Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
Abaixo seguem as linhas de financiamento à Cultura:
Decreto nº 679, de 01 de agosto de 2023.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLIC0 N° 001/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 - Apoio às produções audiovisuais (curtas-metragens e videoarte).
Total de Recursos: R$25.518,49
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023
ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Física
ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Jurídica
ANEXO II – Critérios de Avaliação
Anexo III – Termo de Execução Cultural
Anexo IV – Declaração Étnico-Racial
LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA – Edital 004/2023
LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA – Edital 004/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023 - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual.
Total de Recursos: R$2.928,51
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023
ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Física
ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Jurídica
ANEXO II – Critérios de Avaliação
Anexo III – Termo de Execução Cultural
Anexo IV – Declaração Étnico-Racial
LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA – Edital 005/2023
LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA – Edital 005/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA QUE NÃO O AUDIOVISUAL.
Total de Recursos: R$13.886,34
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023
ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Física
ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Jurídica
ANEXO II – Critérios de Avaliação
Anexo III – Termo de Execução Cultural
Anexo IV – Declaração Étnico-Racial
LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA – Edital 006/2023
LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA – Edital 006/2023
As inscrições serão recebidas a partir do dia 06/10/2023 até o dia 13/10/2023. As propostas e documentações serão recebidas através dos LINKS disponibilizados para cada uma das linhas de financiamento propostas pelo Edital 004, Edital 005 e Edital 006.
Os interessados e as interessadas deverão submeter toda a documentação solicitada em edital, bem como é responsável pelo acompanhamento de todas as atualizações a respeito do processo de inscrição, resultado e celebração de termos de execução cultural.
Essa iniciativa é mais um passo no processo de financiamento à cultura de nosso município, através de uma atuação conjunta entre o Governo Federal, através do Ministério da Cultura e a Prefeitura do Município de Três Ranchos.
Em caso de dúvidas, utilizar o e-mail a seguir: cultura@tresranchos.go.gov.br
