EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO

Município de Três Ranchos

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Três Ranchos – Goiás.

Deste modo, o Município de Três Ranchos, por meio da Secretaria da Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

Abaixo seguem as linhas de financiamento à Cultura:

Decreto nº 679, de 01 de agosto de 2023.

1. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - Apoio às produções audiovisuais (curtas-metragens e videoarte).

Total de Recursos: R$25.518,49

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Física

ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Jurídica

ANEXO II – Critérios de Avaliação

Anexo III – Termo de Execução Cultural

Anexo IV – Declaração Étnico-Racial

ANEXO ORÇAMENTO

LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA – Edital 001/2023

LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA – Edital 001/2023

2. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual.

Total de Recursos: R$2.928,51

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023

ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Física

ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Jurídica

ANEXO II – Critérios de Avaliação

Anexo III – Termo de Execução Cultural

Anexo IV – Declaração Étnico-Racial

ANEXO ORÇAMENTO

LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA – Edital 002/2023

LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA – Edital 002/2023

3. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA QUE NÃO O AUDIOVISUAL.

Total de Recursos: R$13.886,34

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023

ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Física

ANEXO I – Formulário de Inscrição para Pessoa Jurídica

ANEXO II – Critérios de Avaliação

Anexo III – Termo de Execução Cultural

Anexo IV – Declaração Étnico-Racial

ANEXO ORÇAMENTO

LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA – Edital 003/2023

LINK PARA INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA – Edital 003/2023

As inscrições serão recebidas a partir do dia 04/08/2023 até o dia 18/08/2023. As propostas e documentações serão recebidas através dos LINKS disponibilizados para cada uma das linhas de financiamento propostas pelo Edital 001, Edital 002 e Edital 003.

Os interessados e as interessadas deverão submeter toda a documentação solicitada em edital, bem como é responsável pelo acompanhamento de todas as atualizações a respeito do processo de inscrição, resultado e celebração de termos de execução cultural.

Essa iniciativa é mais um passo no processo de financiamento à cultura de nosso município, através de uma atuação conjunta entre o Governo Federal, através do Ministério da Cultura e a Prefeitura do Município de Três Ranchos.

Em caso de dúvidas, utilizar o e-mail a seguir: cultura@tresranchos.go.gov.br